GUIA GRATUITO DE AUTOAJUDA · PEQUENAS CAUSAS DA FLÓRIDA

Processe seu locador pelo depósito. Sem advogado.

Alguns casos de depósito dão para ganhar, mas são pequenos ou pessoais demais para um escritório agregar valor. Este guia entrega o plano completo para o juizado de pequenas causas da Flórida: a carta de cobrança, o protocolo, a audiência. É o mesmo estatuto que nós usamos, Fla. Stat. 83.49, só que com você segurando ele.

Passo 1: Confirme que o locador quebrou as regras

O estatuto de depósitos da Flórida corre com dois prazos, ambos contados do dia em que você se mudou:

15 dias para devolver seu depósito se o locador não fizer nenhuma cobrança.
30 dias para enviar a você aviso por escrito por carta registrada de que pretende reter todo ou parte. O aviso deve dizer o motivo e deve informar que você tem 15 dias para contestar.

O locador que perde o prazo de 30 dias da carta registrada perde o direito de reter qualquer coisa. Fla. Stat. 83.49(3)(a)-(b). Além disso, o locador nunca pode cobrar legalmente por desgaste normal: limpeza de rotina, pintura, desgaste de carpete, lâmpadas, pequenos furos de prego, riscos leves.

Passo 2: Envie uma carta de cobrança

Envie por carta registrada com aviso de recebimento e guarde uma cópia. A carta vai em inglês (é o idioma do tribunal e do locador); substitua as partes entre colchetes:

[Date]

[Landlord name]
[Landlord address]

RE: Demand for return of security deposit, [rental address]

Dear [Landlord]:

I vacated [rental address] on [move-out date] and left a forwarding
address. Under section 83.49(3), Florida Statutes, you were required
either to return my $[amount] security deposit within 15 days or to
send written notice of an intention to impose a claim, by certified
mail, within 30 days. [You did neither. / Your charges are for normal
wear and tear, which Florida law does not permit you to charge to a
tenant.]

Demand is made for return of $[amount] within 10 days of this letter.
If I am forced to file suit, I will also seek court costs and any
attorney's fees allowed under sections 83.48 and 83.49(3)(c), Florida
Statutes.

Sincerely,
[Your name]
[Forwarding address, phone, email]

Dez dias de silêncio, ou uma recusa, e você protocola.

Passo 3: Reúna as provas

O contrato de aluguel, todas as páginas
Prova do pagamento do depósito (recibo, extrato bancário)
Fotos ou vídeo da saída, de preferência com data
A carta de cobrança do locador e o envelope, ou sua declaração de que nenhuma chegou
Sua contestação por escrito, se enviou
Sua carta de cobrança e o recibo da carta registrada

Passo 4: Protocole no juizado de pequenas causas

Protocole um Statement of Claim no tribunal do condado onde fica o imóvel. Pequenas causas cobre disputas de até $8,000, o que inclui a maioria dos depósitos. As taxas variam com o valor (cerca de $55 a $300; o site do cartório do seu condado lista os valores), e você pode pedir ao tribunal que some essas custas à sua sentença. A maioria dos condados aceita protocolo on-line pelo portal estadual myflcourtaccess.com.

Nomeie o réu certo: o locador que aparece no seu contrato. Se uma empresa administra o imóvel mas o contrato nomeia uma LLC como dona, processe a LLC. Confira a primeira página do contrato e o bloco de assinaturas.

Passo 5: A audiência preliminar e o julgamento

Pequenas causas começa com uma audiência preliminar algumas semanas depois do protocolo. É curta, e muitos locadores fecham acordo ali mesmo quando veem que você chegou preparado. Sem acordo, o juiz marca o julgamento, normalmente em até 60 dias. Leve três cópias de tudo: uma para o juiz, uma para o locador, uma para você. Conte a história em ordem: depósito pago, mudança, prazo perdido ou cobranças ilegais, cobrança ignorada.

O que você ganha ao vencer

O depósito retido injustamente, suas custas judiciais e, em muitos casos, honorários advocatícios se você contratar um advogado pelo caminho. Fla. Stat. 83.48, 83.49(3)(c). Sentenças rendem juros até serem pagas.

Caso grande demais para pequenas causas? Se o seu locador é uma administradora de imóveis ou um operador grande, ou o depósito é considerável, um caso com advogado e honorários transferidos pode recuperar mais com menos do seu tempo. Faça a avaliação gratuita de 2 minutos ou ligue 877-862-7188.